Entries by Costa Barbosa Advocacia

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Direito condominial de A – Z: D – Dívidas

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos síndicos e administrações de condomínio é a impontualidade de alguns condôminos com os pagamentos da taxa condominial. De acordo com o art. 1.336 do Código Civil, o condômino deve contribuir para as despesas do condomínio, sob pena do pagamento dos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de […]

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Direito condominial de A – Z: C – Convenção de condomínio

O dia a dia nos condomínios residenciais, comerciais e mistos é suscetível a considerável surgimento de conflitos entre aqueles que permeiam essa coletividade, carecendo de normas que regulem esse convívio e fomentem a harmonia e o equilíbrio nessa relação social. É justamente aí que entra em cena a convenção de condomínio. A convenção consubstancia o […]

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“Causa Ganha” – um mito sedutor

Talvez você já tenha ouvido (ou ainda ouvirá) a expressão: “Fica tranquilo que é causa ganha!”. Primeiramente devemos lembrar que o Direito é uma ciência da área de Humanas, não de Exatas. Diferentemente de uma operação matemática, em um processo judicial não existe um resultado certo que pode ser determinado previamente. A decisão final de […]

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Vou constituir uma sociedade… mas, por onde devo começar?

Pensando em constituir uma sociedade?   Então, aqui teço algumas considerações que julgo importante no momento de constituir uma sociedade. Espero que sejam úteis para você.   A primeira dica que eu entendo como relevante para quem busca criar uma sociedade é contratar uma assessoria jurídica que observe as necessidades dos interessados de forma singular, […]

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Expressão do espírito natalino ou ratificação de vieses preconceituosos?

Nesta semana a Perdigão lançou sua campanha de Natal que divulga a ação: “Você compra um Chester, a Perdigão doa outro”.  Funciona da seguinte maneira: a cada produto Chester Perdigão comprado, outro é doado pela empresa a uma família carente, assim cumprindo uma ação social generosa, doando alimento às famílias cadastradas no Programa Mesa Brasil […]

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5 razões para ter uma assessoria jurídica

Assim como na área médica, no âmbito jurídico as pessoas normalmente contratam um serviço quando já têm a emergência, ou seja, quando já estão doentes. Essa prática é muito comum, infelizmente, principalmente nos pequenos negócios. Cuidar dos aspectos legais da tua vida e atividade profissional é um ato de responsabilidade e carinho com a saúde […]

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Reforma trabalhista – como ficaram as férias individuais.

A Reforma Trabalhista, vigente desde novembro de 2017, ainda é alvo de muitas discussões e opiniões diversas: para uns, motivo de comemoração, e para outros, de lamentação. Mas, discussões à parte, falaremos um pouco sobre as férias individuais, pós reforma trabalhista. Importa dizer, a título de curiosidade, que o direito às férias foi introduzido no […]